No artigo de hoje, nós refletimos sobre o Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência (03 de dezembro) e sobre os requisitos de acessibilidade em condomínios. Confira!
No dia 3 de dezembro é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Para você ter uma ideia, as pesquisas do IBGE indicam que pelo menos 25% da população brasileira possui alguma deficiência. Isso corresponde a quase 45 milhões de pessoas.
É um número bastante expressivo, não é?
E quando paramos para pensar que somente em 2015 é que foi criado o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, certamente vislumbramos que ainda existem muitas coisas que precisam ser mudadas em nossa sociedade, para podermos criar um ambiente receptivo, acessível e sem preconceitos para as pessoas com deficiência.
E isso se aplica, também, à vida em condomínio.
Muitos prédios antigos não são acessíveis e sequer cumprem os requisitos mínimos legais para tanto… e muitos não estão nem planejando realizar essa adequação.
Diante da importância deste assunto, nós criamos este artigo para falar sobre a importância e a necessidade da acessibilidade nos condomínios. Confira abaixo!
As leis sobre acessibilidade no Brasil
A Lei 10.098/00 surgiu para determinar regras básicas de acessibilidade em empreendimentos.
Segundo a legislação, os condomínios precisam atender, desde o seu projeto até a sua efetiva construção, todas as diretrizes e normas técnicas sobre acessibilidade da ABNT.
Essa lei, que já existe há 20 anos, exige que as normas de acessibilidade em condomínio sejam cumpridas em locais como piscinas, salão de festa, banheiros, portarias, estacionamento e garagens.
Em 2015, surgiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual traz uma série de direitos e deveres inerentes a todos aqueles que possuem algum grau de deficiência. Nesta Lei, também são previstas várias questões sobre acessibilidade.
No ano de 2018, entrou em vigor o decreto nº 9.451, que vem para complementar o Estatuto publicado em 2015. Esse decreto regulamenta as exigências de acessibilidade para interiores de ambientes, casas e varandas. Todas as disposições seguem os parâmetros da ABNT.
Neste sentido, todos os condomínios devem seguir as normas legais de acessibilidade acima mencionadas.
O que deve ser acessível no condomínio?
A partir das leis que regulamentam a acessibilidade no Brasil, nós compilamos uma série de adaptações que são necessárias nos condomínios.
Confira, abaixo, os detalhes sobre cada uma delas.
Banheiros
Todos os banheiros de uso comum do condomínio devem ser adaptados.
Para isso, devem ser instaladas barras de apoio nas laterais da privada, do box do chuveiro ou da banheira.
Portas
Para tornar seu condomínio acessível, as portas também precisam ser adaptadas: seu tamanho deve ter pelo menos 80 centímetros de largura e 60 na lateral do batente e ao lado da maçaneta.
Essas adequações devem permitir o acesso de cadeiras de rodas, andadores e carrinhos de bebê.
No caso de portas de acesso ao condomínio que são abertas por sensores, elas devem contar com tecnologias que permitam personalizar o tempo de abertura e fechamento, conforme a necessidade do condômino.
Janelas
Para que as janelas dos condomínios sejam acessíveis, elas devem ser construídas conforme o alcance visual do morador e de modo que possa ser aberta e fechada com apenas uma das mãos. O mesmo se aplica à movimentação dos módulos.
Interruptores e tomadas
Além dos interruptores e tomadas, os termostatos, pias, maçanetas, campainhas e interfones podem ser adequados conforme a altura do morador.
As adaptações devem contar com sinalizações táteis, em alto relevo e com alarmes sonoros.
Corredores
A acessibilidade nos condomínios também deve abranger os corredores. Eles devem ser construídos ou adaptados para assegurar pelo menos uma faixa livre de obstáculos.
Seu tamanho mínimo deve ter 90 centímetros de largura para corredores privados e 1 metro e meio para corredores de áreas comuns e públicas.
Piso
O piso do condomínio, para ser acessível, deve contar com uma superfície que seja firme, regular, estável e antiderrapante.
Isso é importante para que não interfira na locomoção de cadeiras e pessoas com carrinhos de bebê, por exemplo.
Além disso, deve-se evitar utilizar padrão de cores ou estampas que possam causar sensação de insegurança ou impressão de tridimensionalidade ou ilusão de ótica.
Os desníveis também devem ser evitados.
Rampas e escadas
Todo degrau deve ter sinalização visual na borda do piso, em contraste com a cor do acabamento.
A sinalização deve medir entre 0,02m e 0,03m de largura, e pode estar restrita à projeção dos corrimões laterais.
Com relação à sinalização no piso, ela pode ser do tipo de alerta ou direcional, também em cor contrastante com a do piso adjacente.
Isso permite que pessoas que sofram com limitação na visão possam se locomover com segurança.
Além disso, destacamos a necessidade de instalar corrimão nas rampas e escadas, para auxílio e apoio de quem necessitar.
Calçadas
Tal qual os corredores, as calçadas dos condomínios, para serem acessíveis, devem ter a passagem desobstruída. Carros e plantas não podem ocupar o espaço de acesso das calçadas.
Interfones
Para que os interfones dos condomínios sejam acessíveis, devem conter marcação em braile.
Estacionamento e vagas de garagem
Devem respeitar a reserva legal para vagas específicas para pessoas com deficiência.
Para que as vagas do condomínio atendam os critérios de acessibilidade, elas devem respeitar alguns requisitos, tais como:
- Conter o símbolo internacional de acessibilidade;
- Conter um espaço adicionar de circulação, com no mínimo 1,20m de largura;
- Se não forem próximas de faixas de circulação de pedestres, devem conter um espaço adicional para circulação de cadeiras de rodas, bem como rampas de acesso à calçada;
- Devem estar localizadas estrategicamente, em locais que evitem a circulação de veículos.
Se você deseja saber mais sobre vagas de garagem em condomínios, acesse esta matéria aqui.
Sinalizações de acessibilidade no condomínio
Locais que são acessíveis para pessoas com deficiência devem conter o símbolo internacional de acessibilidade.
Isso deve ocorrer não somente em condomínios residenciais, como também comerciais e empreendimentos urbanos.
Com relação ao símbolo, ele não pode sofrer nenhuma modificação, adição ou estilização. Sua imagem deve estar sempre voltada para o lado direito e afixada em local visível.
Vantagens de tornar seu condomínio acessível
Além de tornar o condomínio um lugar melhor para todas as pessoas viverem, os projetos de acessibilidade também permitem que o prédio passe por um alto ganho em sua valorização.
Isso acontece porque atender a todos os requisitos legais de acessibilidade tornam o condomínio atrativo e com um diferencial no mercado imobiliário atual.
Por outro lado, a construtora do prédio ou o síndico que organizar os projetos de acessibilidade também serão bem vistos, pois demonstram sua preocupação com comodidade e qualidade de vida de todos os moradores.
Se você busca uma alternativa de unir praticidade, conforto e valorização condominial, então os projetos de acessibilidade no seu condomínio devem ser colocados em pauta e em prática durante sua gestão.
O que você achou do artigo de hoje? Seu condomínio já atende os requisitos legais de acessibilidade? Conte para nós nos comentários!
