{"id":3278,"date":"2021-01-08T10:55:00","date_gmt":"2021-01-08T13:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.minhaportaria.com\/?p=3278"},"modified":"2021-02-11T16:49:11","modified_gmt":"2021-02-11T19:49:11","slug":"aviso-previo-sindico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minhaportaria.com\/en\/administracao-de-condominios\/aviso-previo-sindico\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio: o que o s\u00edndico precisa saber"},"content":{"rendered":"

No artigo de hoje, n\u00f3s iremos elencar as peculiaridades que um s\u00edndico precisa saber sobre aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/em><\/p>\n

\"aviso<\/p>\n

O condom\u00ednio, para funcionar plenamente, normalmente conta funcion\u00e1rios \u2013 sejam eles vinculados ao pr\u00e9dio ou terceirizados.<\/p>\n

Eles podem ser funcion\u00e1rios de portaria, de limpeza, de zeladoria e at\u00e9 mesmo de seguran\u00e7a privada, a depender do local e do porte do condom\u00ednio.<\/p>\n

Quando est\u00e3o sob responsabilidade do s\u00edndico, \u00e9 ele quem deve planejar as escalas, as f\u00e9rias, as substitui\u00e7\u00f5es, a organiza\u00e7\u00e3o da rotina de trabalho, a compra de materiais para desempenho das atividades, entre outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas, \u00e9 claro, como todo gestor de empresas, o s\u00edndico tamb\u00e9m pode se ver na necessidade de dispensar algum funcion\u00e1rio.<\/p>\n

Por conta disso, n\u00f3s elaboramos este artigo com os principais pontos sobre o aviso pr\u00e9vio. Confira!<\/p>\n

O que \u00e9 o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o por escrito que uma das partes do contrato de trabalho (empregado ou empregador) informa a outra sobre o rompimento do acordo, sem justa causa.<\/p>\n

\u00c9 um direito garantido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho tanto ao funcion\u00e1rio quanto ao empregador, para os contratos por tempo indeterminado e com carteira assinada.<\/p>\n

Esse direito ao desligamento do v\u00ednculo trabalhista deve ser informado \u00e0 parte interessada com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n

\"aviso<\/p>\n

O aviso pr\u00e9vio possui a finalidade de dar \u00e0 parte tempo para tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias. Para o empregador, seria encontrar um novo funcion\u00e1rio. Para o empregado, seria encontrar um novo emprego.<\/p>\n

Como o aviso pr\u00e9vio funciona?<\/h2>\n

Conforme mencionado acima, o pedido de rescis\u00e3o do contrato de trabalho pode partir do empregador ou do empregado.<\/p>\n

Quando for op\u00e7\u00e3o da empresa, ela poder\u00e1 escolher se o empregado deve cumprir o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio trabalhando ou se ele ser\u00e1 dispensado imediatamente.<\/p>\n

No caso de pedido de rescis\u00e3o por parte do empregado, ele deve formalizar seu pedido de demiss\u00e3o perante o empregador, cabendo \u00e0 empresa decidir se ele ir\u00e1 cumprir ou n\u00e3o o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Existem 3 tipos de aviso pr\u00e9vio: o aviso pr\u00e9vio trabalhado, indenizado ou cumprido em casa. Eles variam conforme a causa de desligamento do funcion\u00e1rio e a op\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria empresa. N\u00f3s explicaremos como cada um deles funciona abaixo.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio trabalhado<\/h3>\n

Nesta hip\u00f3tese, o empregado deve exercer as suas fun\u00e7\u00f5es na empresa durante o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Quando \u00e9 a empresa quem demite o funcion\u00e1rio e ela exigir que ele trabalhe durante esse per\u00edodo, o empregado tem direito a trabalhar duas horas a menos por dia, ou, ent\u00e3o, de n\u00e3o trabalhar por sete dias corridos ao final do prazo, para poder tomar provid\u00eancias e procurar um novo emprego. Se ele encontrar, estar\u00e1 liberado de cumprir o resto do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Neste caso, se o funcion\u00e1rio faltar ou n\u00e3o cumprir esse per\u00edodo, ele pode ter o sal\u00e1rio descontado no momento de calcular o valor da sua rescis\u00e3o. O valor deve ser pago ap\u00f3s o \u00faltimo dia do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

J\u00e1 no caso em que o funcion\u00e1rio que pede demiss\u00e3o, ele pode fazer um acordo com a empresa para cumprir o aviso pr\u00e9vio de forma trabalhada, de modo que ir\u00e1 receber sal\u00e1rio por esse per\u00edodo, com valor proporcional \u00e0s f\u00e9rias e ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n

Igual \u00e0 hip\u00f3tese anterior, a rescis\u00e3o ser\u00e1 paga ap\u00f3s o \u00faltimo dia do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio indenizado<\/h3>\n

Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de trabalhar durante o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

Se foi a empresa quem demitiu e ela n\u00e3o quer que o funcion\u00e1rio trabalhe no aviso pr\u00e9vio, ela deve pagar o sal\u00e1rio integral desse per\u00edodo mesmo assim. O pagamento deve ser feito em 10 dias corridos ap\u00f3s a data do desligamento.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Se foi o empregado quem pediu demiss\u00e3o e ele n\u00e3o puder trabalhar no per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio, dever\u00e1 pagar a multa de rescis\u00e3o, que ser\u00e1 descontada do valor do acerto. A cobran\u00e7a da multa \u00e9 facultativa por parte do empregador.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio cumprido em casa<\/h3>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prevista em lei, apesar de bastante corriqueira.<\/p>\n

Ela ocorre nos casos de acordo demissional, em que a empresa pede ao funcion\u00e1rio cumpra o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio em casa, sem ir para o trabalho.<\/p>\n

Desta forma, as atividades profissionais s\u00e3o feitas de casa.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que acaba sendo escolhida pelas empresas para que tenham mais tempo de prazo para pagar o valor da rescis\u00e3o, pois, caso contr\u00e1rio, o pagamento deveria ser feito em 10 dias ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n

E o aviso pr\u00e9vio proporcional?<\/h3>\n

Foi criado com a Lei 12.506\/2011, a qual determina que, al\u00e9m dos 30 dias do aviso pr\u00e9vio, podem ser acrescentados mais 3 dias para cada ano completo de trabalho na empresa.<\/p>\n

O limite que se pode alcan\u00e7ar \u00e9 de 90 dias de aviso pr\u00e9vio (per\u00edodo total).<\/p>\n

O pagamento do aviso pr\u00e9vio proporcional \u00e9 obrigat\u00f3rio nos casos em que o empregador manda o empregado embora sem justa causa. Se for o funcion\u00e1rio quem pede demiss\u00e3o, ele n\u00e3o paga e nem recebe o valor do aviso pr\u00e9vio, apenas deve cumprir os 30 dias de aviso.<\/p>\n

O aviso pr\u00e9vio pode ser cancelado?<\/h2>\n

Sim, a lei permite que o aviso pr\u00e9vio seja cancelado, caso haja concord\u00e2ncia da outra parte.<\/p>\n

Nestes casos, o contrato de trabalho continua em vigor, como se n\u00e3o tivesse havido o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n

A \u00fanica coisa que precisa ser negociada \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do valor da rescis\u00e3o, caso j\u00e1 tenha sido paga pela empresa.<\/p>\n

Qual o valor do aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n

Para saber qual o valor do aviso pr\u00e9vio que o funcion\u00e1rio ir\u00e1 receber, deve incluir em seu c\u00e1lculo:<\/p>\n

    \n
  • Sal\u00e1rio<\/li>\n
  • Gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, quando for o caso<\/li>\n
  • Comiss\u00f5es<\/li>\n
  • Horas extras habituais<\/li>\n
  • Adicionais (tais como periculosidade, insalubridade, noturno)<\/li>\n<\/ul>\n

    \"valor<\/p>\n

    Em outras palavras, o aviso pr\u00e9vio corresponde ao valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do empregado, contemplando todos os itens acima.<\/p>\n

    Nesse c\u00e1lculo, n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos valores de gorjetas e comiss\u00f5es pagas por terceiros.<\/p>\n

    Quando o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o se aplica?<\/h2>\n

    N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de aviso pr\u00e9vio nos casos de demiss\u00e3o por justa causa, contratos de experi\u00eancia ou contratos por prazo determinado sem cl\u00e1usula que autorize a rescis\u00e3o antecipada por ambas as partes.<\/p>\n

    Em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (quando o funcion\u00e1rio \u00e9 “PJ”), o aviso pr\u00e9vio pode ser negociado entre as partes livremente, por n\u00e3o se submeter a todas as regras de um contrato de carteira assinada (CLT).<\/p>\n

    A estabilidade se aplica durante o aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n

    O entendimento jur\u00eddico \u00e9 de que o aviso pr\u00e9vio faz parte do contrato de trabalho.<\/p>\n

    Diante disso, os s\u00edndicos precisam se atentar.<\/p>\n

    No caso de o empregado sofrer um acidente de trabalho durante o per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio e precisar de afastamento pelo INSS, ele ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade de emprego ap\u00f3s receber alta.<\/p>\n

    O mesmo acontece com a funcion\u00e1ria que engravidar durante o aviso pr\u00e9vio. Ela ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, com pagamento integral do seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

    O que voc\u00ea achou do nosso artigo de hoje? J\u00e1 conhecia todas as peculiaridades do aviso pr\u00e9vio? Conte para n\u00f3s nos coment\u00e1rios!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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